Dívidas
Estou devendo a faculdade. Meu nome pode ser negativado?
Sim, as instituições de ensino brasileiras têm a permissão de negativar os estudantes que não pagam as suas mensalidades.
Instituições podem registrar aluno como devedor
As faculdades têm o direito de registrar o nome das pessoas que estão com débitos ativos. A falta de pagamento das mensalidades é considerada um descumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais, firmado entre o aluno e a instituição, em documento regido pela Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para as universidades, os alunos são considerados consumidores dos serviços educacionais e a falta de pagamento é vista como uma dívida similar a qualquer outra. Portanto, a instituição tem a prerrogativa de restringir o nome do estudante em caso de atraso no pagamento. Mas aqui no Vaiqtá, é possível fazer a melhor negociação para quitar as dívidas da sua faculdade.