A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o Site ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, “Você”.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Funcionalidades do Site
Funcionalidades
O Site Vaiqtá possibilita a negociação de débitos de alunos credores das Marcas Cogna, permitindo a negociação online de valores em aberto, a aplicação de possíveis descontos e a obtenção da via para pagamento de seu acordo financeiro.
Maioridade
As funcionalidades do Site Vaiqtá são voltadas somente para adultos. Portanto, Você deverá criar uma Conta de Acesso, ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz.
A COGNA poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de cadastros realizados se Você não fornecer dados corretos ou não enviar os documentos solicitados. O mesmo será aplicável para a Conta de Acesso se utilizada de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos ou qualquer documento legal da COGNA presente no Site Vaiqtá.
Elegibilidade
A COGNA poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site Vaiqtá a qualquer momento e a seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a Você ou qualquer terceiro.
Acesso Simultâneo
Para proteger Você e a integridade dos dados no Site Vaiqtá, não serão permitidos acessos realizados por mais de um dispositivo ao mesmo tempo.
E-mails
Ao criar uma Conta de Acesso no Site Vaiqtá, Você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da COGNA e de seus parceiros.
Apresentação do Site Vaiqtá
O Site Vaiqtá e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações. Neste caso, a COGNA se compromete a preservar a funcionalidade do Site Vaiqtá com esforços razoáveis, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.
Uso do Site Vaiqtá
Sigilo dos dados da Conta de Acesso
Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, Você deverá pproceder à sua troca ou atualização o mais rápido possível. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
Integridade do Site Vaiqtá
Você se compromete a não acessar áreas de programação do Site Vaiqtá, seu banco de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou de outra maneira dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site Vaiqtá.
Não mineração
É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Site Vaiqtá de qualquer tipo ou espécie, além de outros aqui não tipificados aqui não tipificado que atue de modo similar.
Indenização
Na incidência de danos à COGNA ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aquelas cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da COGNA, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
Conteúdo e Propriedade Intelectual
Conteúdo
Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site Vaiqtá, em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da COGNA ou licenciados à COGNA (“Conteúdo”). O uso do Site Vaiqtá por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela COGNA e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site Vaiqtá em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela COGNA a direito de terceiro.
Ausência de garantias quanto ao Conteúdo
A COGNA não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo. A COGNA não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidades, desatualizações ou erros deste Conteúdo, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo a qualquer título.
Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que a COGNA não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo, bem como poderá remover tal Conteúdo sem aviso prévio.
Você em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseda integralmente no Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do Site Vaiqtá.
Armazenamento
A COGNA não oferta e o Site Vaiqtá não constitui serviço de armazenamento, portanto, a COGNA não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de qualquer Conteúdo, exceto se obrigado por lei quanto à forma ou tipo de dado tratado pelo Site Vaiqtá.
Inteligência algorítmica
O Site Vaiqtá, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo gerado ou compartilhado por meio do Site Vaiqtá.
Você se declara ciente que a COGNA, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá à Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site Vaiqtá.
Do Tratamento de Dados Pessoais
Para que Você possa utilizar o Site Vaiqtá disponibilizado pela COGNA, poderão ser coletados determinados Dados Pessoais.
Considerando que a COGNA observa as leis vigentes sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como a COGNA trata seus dados pessoais ou para exercer seus direitos de titular dos dados, acesse nosso Portal de Privacidade através do seguinte link: https://www.canaldatransparencia.com.br/cogna/#politica.
Isenção e Limitações de Responsabilidade
A COGNA para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site Vaiqtá. No entanto, pode envidar seus esforços ocorrer eventualmente alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da COGNA.
Se isso ocorrer, a COGNA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site Vaiqtá o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso do Site Vaiqtá permanecer fora do ar, independente da motivação.
Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site Vaiqtá por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da COGNA, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais.
Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a COGNA não se responsabiliza:
- Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
- Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam de algum modo danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site Vaiqtá, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site Vaiqtá;
- Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site Vaiqtá, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado;
- Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
Outras Disposições
Atualização dos Termos
Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a COGNA se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site Vaiqtá.
Ocorrendo atualizações nestes Termos, a COGNA notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Site Vaiqtá ou pelos meios de contato fornecidos por Você.
Ao navegar pelo Site Vaiqtá e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.
Novação e Renúncia
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá a COGNA de exigir estas condições a qualquer tempo.
Nulidade
Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
Comunicação
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site Vaiqtá.
Data e Hora
O Site Vaiqtá tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
Lei Aplicável e Foro de Eleição
Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
Glossário
COGNA: Cogna Educação S.A.
Com sede na Rua Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º andar, sala 01, Vila Paris, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.380-650, inscrita no CNPJ sob o nº 02.800.026/0001-40 neste ato por si, suas coligadas, controladas e mantidas, neste ato representadas nos termos dos seus atos constitutivos.
Site Vaiqtá
Anti-Spam
Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Conta de Acesso
Credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Site.
Layout
Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site Vaiqtá.
Link
Terminologia para endereço de internet.